Projeto de lei de nº 2214/23, de autoria do deputado Delegado Eduardo do Prado (PL), destaca pesquisa alarmante sobre o número de animais abandonados ou que sofrem maus-tratos nas ruas. Com a propositura, o parlamentar propõe instituir uma política estadual de fomento à criação de lares temporários para animais, em âmbito estadual, como solução célere para atenuar o cenário atual. O objetivo é assegurar acolhimento, tratamento adequado, proteção e a promoção do bem-estar dos bichos em situação de vulnerabilidade. 

Os números são alarmantes, conforme revela pesquisa realizada pelo Instituto Pet Brasil (IBP) junto a 400 organizações não governamentais (ONGs) dedicadas ao acolhimento de animais de rua. Os dados apontam quase 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos, sob a tutela de ONGs e grupos de protetores. Desse total, 96% são cães e 4% são gatos. Os números só aumentam devido à reprodução descontrolada e o abandono irresponsável de animais domésticos.

Para o deputado Prado, o projeto é de extrema importância devido aos riscos de disseminação das zoonoses (doença transmitida de animais para humanos ou de humanos para os animais), em razão das condições precárias em que vivem. Desta forma, a criação de lares temporários demonstra ser uma solução rápida e eficaz para diminuir o aumento de animais nas ruas e de transmissão da doença.

A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está sob relatoria do deputado José Machado (PSDB).