Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.270, originalmente projeto de lei nº 97/23, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial Goiano as comemorações de Folia de Reis e Festa do Divino Espírito Santo realizadas em todo o Estado.

O autor da proposição é Amilton Filho (MDB), que ressalta, na justificativa, a definição do Iphan de bens culturais de natureza imaterial aqueles que “dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressões cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e em lugares, como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas”.

A Festa do Divino Espírito Santo tem “origem tão antiga quanto o próprio Cristianismo” e é reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, pelo Iphan, desde 2010. A Folia de Reis, celebrada pela Igreja Católica, como forma de comemoração à visita dos Três Reis Magos ao Menino Jesus, é também mobilizadora “da comunidade inteira”. A tradição e o impacto dessas celebrações, afirma o parlamentar, justificam o reconhecimento, que agora é lei.