A Escola do Legislativo, em parceria com a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), iniciaram, nesta segunda-feira, 25, as atividades do Curso de Instituição de Políticas Públicas por Iniciativa Parlamentar, voltado para servidores.

Serão realizados seis encontros presenciais, no período matutino, com intuito de qualificar de acordo com métodos jurídicos e científicos, referente à instituição de políticas públicas por iniciativa parlamentar, de modo a abordar os limites e as possibilidades desse domínio de atuação assim como os critérios necessários para que essa atividade ocorra de forma eficaz, eficiente e efetiva.

A aula inaugural de hoje foi ministrada pelo pós-doutor na área de teoria do direito, Saulo de Oliveira Pinto Coelho. Ele começou explanando que políticas públicas são estratégias, planos, ações e decisões tomadas por governos e autoridades públicas para abordar problemas que afetam a sociedade como um todo. “Desempenham um papel fundamental na governança de um país e impactam profundamente a vida da população”, pontuou.

Saulo afirmou que, ao final da aula, os estudantes sairão tendo noção básica do processo de políticas públicas e aspectos de governação, diretos fundamentais e o princípio da legalidade. “O curso pode ser muito produtivo, pois os alunos são assessores parlamentares e servidores da Casa  e contribuem diretamente com o legislar, assim saberão melhor servir a população.”