Com o objetivo de estabelecer diretrizes para a implementação da educação especial e inclusiva do ensino público e privado do Estado de Goiás, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou projeto de lei para garantir a proteção das pessoas com deficiência neurodivergente, ou seja, para quem tem um padrão de funcionamento neurológico diferente do esperado pela sociedade em geral. O projeto de lei de nº 2065/23 se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sob a relatoria do deputado Veter Martins (Patriota).

O legislador observa que a  educação pública ou privada deve ser democrática e inclusiva, diante da acessibilidade de alta ou baixa gravidade, como no caso das pessoas identificadas com neurodivergência, que apresentam comportamentos de  impulsividade, inquietação, desatenção, dificuldade em organização e problemas em terminar tarefas. Essas são características que dificultam o progresso de aprendizagem, mas que podem ser levadas em conta dentro de um plano educacional público estruturado por meio de uma equipe treinada e preparada para atender pessoas que necessitam de uma atenção individualizada.

Para Sebba, é dever do Estado proporcionar meios de acesso à educação a todas as pessoas, especialmente as deficientes.

Atualmente, a medicina moderna possui ferramentas para diagnosticar os distúrbios neurodivergentes, a exemplo, como  o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), a síndrome de Asperger, a síndrome de Tourette, a síndrome de Rett, dislexia, dispraxia, epilepsia, transtorno de ansiedade generalizada (TAG), transtorno bipolar, esquizofrenia e outros.

"E a educação pública precisa acompanhar o desenvolvimento do ensino, propiciando ambiente adequado com equipes multidisciplinares compostas por profissionais das áreas de terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e pedagogia em adição ao professor regular, para a efetiva entrega educacional", registra Sebba em sua propositura.