Por iniciativa do deputado Gustavo Sebba (PSDB), foram protocolados dois projetos de lei em defesa da mulher. Ambos foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob os nº 2067/23 e 2068/23, e distribuídos para os relatores, os deputados José Machado (PSDB) e Lincoln Tejota (UB), respectivamente.

O primeiro projeto institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, e o segundo legisla sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mães solo nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta do Estado de Goiás.

Em justificativa à proposta contra o relacionamento abusivo às mulheres, Sebba elucida que esse fenômeno costuma passar despercebido pela sociedade porque começa de maneira muito sutil, evoluindo, gradativamente, para agressões mais sérias e, às vezes, irremediáveis. “Compreende-se que a mulher é a principal vítima de relacionamentos abusivos e o agressor geralmente é um homem. Por também ser caracterizado pelo aspecto psicológico, a violência dentro do relacionamento abusivo costuma começar de modo sutil, como pequenos insultos e ciúmes excessivos, evoluindo para as demais agressões, podendo, se não interrompida e sem o amparo legal à vítima, levar até mesmo ao feminicídio. Por isso, é fundamental identificar e ajudar as vítimas a romperem o ciclo de violência”, afirma. 

Por se tratar de um tema ainda velado, a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo pretende promover palestras, debates, audiências públicas e outras atividades, com distribuição de materiais, objetivando prestar esclarecimento sobre a temática do relacionamento abusivo, não só para a sociedade em geral, como também aos profissionais da psicologia e aos alunos nas salas de aula, para difundir a cultura de prevenção contra esses relacionamentos. 

Já a outra proposta de lei, referente à proteção às “mães solo” na administração pública, tem como objetivo impedir que elas sejam discriminadas em processos de contratação, tolhidas de serem promovidas, impedidas de passar por treinamentos de qualificação ou desconsideradas de benefícios na remuneração ou melhores condições de trabalho. A propositura sustenta os direitos da mulher, como o benefício da flexibilidade nos horários e justiça no local de trabalho, a igualdade de salários e a promoção da conscientização entre os empregadores sobre a isonomia de tratamento para com as mães solo.