Na manhã desta terça-feira, 26, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou a audiência pública que discutiu a doença pulmonar obstrutiva crônica. A iniciativa foi do presidente da Comissão de Saúde, deputado Gustavo Sebba (PSDB) que teve como objetivo conscientizar as pessoas e discutir os impactos dessa doença na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento foi realizado no auditório 2, no andar térreo do Palácio Maguito Vilela.

Além de Sebba, a mesa dos trabalhos foi composta pelo procurador da República Otávio Balestra Neto; presidente da Sociedade Goiana de Pneumologia e Tisiologia, Fernanda Miranda de Oliveira; farmacêutico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Leon de França Nascimento; diretor do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo, Juarez Barbosa Roney Pereira Pinto; representante do Conselho Estadual de Saúde, Elizabeth Mendes; representante do Ministério Público Estadual, Marcelo Freitas.

Apesar da voz bastante comprometida, o deputado fez questão de se pronunciar.  “Temos o projeto de lei 822/23, que institui o Dia da Pessoa com Doença Obstrutiva Crônica, na terceira quarta-feira do mês de novembro. Essa matéria tem intuito de chamar a atenção para a prevenção, diagnóstico e tratamento. Por isso, buscamos trazer a conscientização de uma doença que não tem cura. Sabemos do impacto que esse mal causa, e com essa discussão queremos levar informações que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas”, destacou Sebba.

Ele pontuou ainda que os gestores municipais também podem encontrar formas de desenvolver campanhas para realizar o diagnóstico precoce para que as pessoas afetadas possam receber o tratamento adequado, pois dessa forma esses pacientes podem estabilizar os seus quadros. “Com a aprovação dessa lei que está em tramitação na Casa, podemos desenvolver ações mais concretas”, disse o propositor da audiência pública.

Especialista discorre sobre os vários aspectos da doença

Ao fazer uso da palavra, a médica especialista Fernanda Miranda explicou o status da doença, reconhecendo que o leigo em geral chama pelo nome de enfisema. “Mas o enfisema pulmonar, que todo mundo já ouviu falar, é apenas um aspecto da doença. O nome correto é DPOC. Ela é uma doença progressiva, caracterizada pela falta de ar que o indíviduo sente ao fazer grandes esforços e, se não tratada ou diagnosticada, vai progredindo”.

Quando questionada sobre o grupo de risco, ela enfatizou que os indivíduos com maior risco de desenvolver a DPOC são aqueles acima de 40 anos de idade, com história de tabagismo atual ou pregresso e, ainda, indivíduos que moram em casas onde se utiliza fogão à lenha.

“O diagnóstico precoce sempre vai ser favorável para o tratamento e controle da doença, entretanto a DPOC não tem cura. Então é importante lembrar que, para qualquer sinal da doença, tosse crônica ou falta de ar aos esforços, o paciente deve ser avaliado pelo médico e, uma vez diagnosticado, o tratamento deve ser iniciado o mais precocemente possível, buscando estabilizar o quadro desse paciente e melhorar a qualidade de vida”, pontuou.

A pneumologista explica que o tratamento medicamentoso contínuo é feito através dos chamados broncodilatadores por via inalatória, mais conhecidas como bombinhas. O tratamento evita que a doença progrida. Entretanto, quando diagnosticada numa fase mais avançada, diminui muito a qualidade. A médica também comentou a importância da família, do estado emocional, da prática de atividade física do paciente.

Ela lembrou que a DPOC foi a quinta maior causa de internação do Sistema Único de Saúde, atingindo sobretudo pessoas com mais de 40 anos, somando um gasto anual total de 98 milhões de reais em hospitalizações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). “Dados mostram uma taxa de mortalidade em torno 11,4% no Brasil e, em Goiás, esse número é de 9,45% - demonstrando estar abaixo do índice nacional”, finalizou a especialista.

Pesquisador investigou impacto da doença no SUS

O farmacêutico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e pesquisador, Leon de França Nascimento, trouxe argumentos significativos baseados em dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo o farmacêutico a doença gera custos substanciais para os sistemas de saúde. Isso inclui despesas com consultas médicas, medicamentos, exames, internações hospitalares e tratamentos de reabilitação pulmonar.

Leon alerta que as faltas no trabalho também devem ser consideradas como fator relevante, pois indivíduos com DPOC muitas vezes enfrentam incapacidades para o trabalho devido aos sintomas da doença.  O farmacêutico também lembrou que a DPOC exige cuidados contínuos, o que pode sobrecarregar os membros da família que atuam como cuidadores informais, trazendo um impacto na vida de todas as pessoas do sistema familiar.  

“A DPOC não apenas afeta indivíduos, mas também coloca um peso significativo na sociedade como um todo, incluindo sistemas de saúde, economias e famílias. É importante abordar a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento eficaz da DPOC e aliviarmos esse impacto social”, conclui.

Goiás oferece protocolos e medicação  

O diretor do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa, Roney Pereira Pinto, fez um relato dos vários protocolos de tratamento que o Estado de Goiás oferece aos pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica. Ele contou que Goiás tem o serviço da Farmácia Digital do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac JB), que permite que o paciente abra processo, faça a renovação e consulte sobre a disponibilidade do seu medicamento de forma 100% digital.

“O serviço reduz a necessidade de deslocamento do paciente por meio da opção de atendimento digital, desburocratizando o processo de abertura e renovação de solicitações de medicamentos especializados de alto custo em Goiás. Como técnico, eu tenho muito orgulho de falar que a parceria de trabalho que temos com o SUS tem nos possibilitado prestar o melhor serviço para os cidadãos em Goiás em se tratando de doenças respiratórias”.

Ministério Público Estadual e Federal falam dos desafios na saúde

Representando o Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República, Otávio Balestra Neto fez uso da palavra e afirmou que a função do Ministério Público é garantir a fiscalização para que o cidadão diagnosticado com a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) tenha acesso aos melhores tratamentos possíveis.

“Esse direito é assegurado pela Constituição Federal, o paciente tem direito a acesso integral ao tratamento”, proclamou Balestra. Ele falou que sabe dos desafios que o paciente enfrenta para conseguir o tratamento de forma gratuita, e relatou ter ciência que a DPOC é uma doença extremamente angustiante.

“Imagina quão dramático deve ser para uma pessoa que está com falta de ar precisar de um remédio, não é uma coisa fácil. O Ministério Público sabe que os recursos públicos são finitos, mas lutamos para proporcionar essa terapia para o maior número de pessoas possíveis”.

Encerrando sua fala, o procurador colocou o MPF à disposição da Assembleia Legislativa e parabenizou o trabalho que o deputado Gustavo Sebba vem fazendo na luta contra a doença. “O papel do legislador é dialogar e estipular critérios e parâmetros para que o cidadão que depende do SUS tenha acesso a esses medicamentos”.

Já o representante do Ministério Público Estadual, Marcelo Freitas, iniciou sua fala dizendo que “daqui a duas semanas farei 15 anos no MP, hoje sou coordenador do grupo da saúde recém-criado no MP. Nesses quase 15 anos, nunca me senti tão desafiado, porque o que chega na nossa porta é o sofrimento humano na sua forma mais crua”.

Freitas revelou que “o SUS é complexo e tem particularidades que muitas vezes, nós do direito, temos dificuldade para compreender. Temos que exercer uma fiscalização, considerada fundamental, para garantir que não haja ingerências indevidas. Entretanto precisamos encontrar um equilíbrio para que a gente não perturbe as atividades do SUS”.

“O chamado conflito federativo é um dos nossos maiores problemas. Temos muitos secretários acionando o MP para terem acesso a terapias. Aqui fui surpreendido reconhecendo tantos protocolos que salvam vidas. Estamos num processo de amadurecimento na área da saúde, tentando colaborar com os integrantes da saúde para a construção dessa área”, finalizou o promotor de justiça.