Deputados aprovam projeto de resolução que cria, na Alego, Fórum Goiano de Desburocratização
Com 26 votos favoráveis, o Plenário concedeu, nesta terça-feira, 26, o primeiro de dois avais necessários ao projeto de resolução de Virmondes Cruvinel (no 1009/23) que cria, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o Fórum Goiano da Desburocratização.
O objetivo é promover o estudo, a discussão e a proposição de medidas que ajudem a simplificar e modernizar a gestão, bem como a reduzir a burocracia e o aprimoramento dos serviços prestados à população do Estado de Goiás.
É prevista uma composição com 25 representantes de órgãos e entidades, incluindo um deputado estadual e, entre outros, representantes do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas goianos de diferentes associações, federações, câmaras e conselhos.
Entre as atribuições do fórum listadas, estão as de promover debates, seminários, palestras, oficinas e outros eventos relacionados à desburocratização; acompanhar e fiscalizar a implementação de políticas públicas e normas voltadas à desburocratização no Estado de Goiás; elaborar relatórios anuais sobre a evolução das ações de desburocratização em Goiás, incluindo propostas de melhorias e recomendações para aprimorar a eficiência dos serviços públicos.
É preciso ainda nova anuência dos deputados, em Plenário, para que a resolução seja aprovada em definitivo.