Iniciando os trabalhos plenários da semana, os deputados goianos analisaram 17 processos legislativos nesta terça-feira, 26. Do total, sete seguem para possível sanção e sete receberam o primeiro aval. Um veto integral foi rejeitado e duas matérias foram emendadas e, por isso, tiveram votação adiada.

Duas proposituras do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), estão entre as avalizadas em fase final. Ambas tratam do mesmo tema: a proteção aos animais.

Uma das sugestões é a criação do banco de rações para pets e utensílios para animais, que serão distribuídos para abrigos, instituições protetoras e similares. A outra é a criação do selo "Livre de Crueldade" como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais em Goiás. Pleiteia-se, além disso, que as empresas reconhecidas possam receber incentivos fiscais do Estado.

O meio ambiente é foco de outros dois projetos com o mesmo destino. O deputado Antônio Gomide (PT) requer diretrizes para a identificação, mapeamento, recuperação e preservação de nascentes de água em Goiás. A intenção é promover a conscientização e a efetiva proteção do recurso natural essencial à vida.

De acordo com o texto, tal meta deverá ser alcançada com levantamento cartográfico; universalização das informações resultantes dos estudos por meio de publicações oficiais e disponibilização gratuita dos dados; e a demarcação das áreas de nascente até 31 de dezembro de 2023, com sinalização indicativa.

Já Charles Bento (MDB) propõe que a árvore de baru seja declarada símbolo do Cerrado de Goiás e, assim, sejam proibidos seu corte e sua derrubada. O Brasil é o principal produtor dessa espécie. Cerca de metade da produção das sementes é vendida para o exterior, 25% para Europa e 22% para os Estados Unidos.

“É uma das espécies de fruteiras nativas mais promissoras para plantio, em sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, em que lavouras de grãos, árvores e rebanhos são produzidos em um mesmo espaço. Atualmente, o eucalipto é a espécie dominante nesses sistemas. No entanto, a árvore de baru possui uma vantagem: além da madeira, a árvore produz uma valiosa semente. O baru (Dipteryx alata) assemelha-se a uma castanha, e a demanda por ele tem crescido nos últimos anos no Brasil e no exterior”, explica Bento. 

Também está apta a se tornar lei, caso sancionada, a política estadual de transparência da qualidade do ensino das escolas da rede estadual. A iniciativa de Virmondes Cruvinel (UB) visa viabilizar o controle social e garantir a ampla participação da sociedade civil na avaliação da qualidade do ensino público estadual.

Primeiro aval do Plenário

Construir uma noção coletiva sobre a importância da doação de órgãos é o objetivo do projeto do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), aprovado, em fase inicial, no Plenário Iris Rezende.

Para isso, o texto nº 4698/20  propõe alterar a Lei Complementar n° 26/1998, que "estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás", para incluir “noções básicas sobre a doação e transplante de órgãos e tecidos, como tema transversal de disciplinas regulares do currículo do ensino fundamental e médio”.  

O deputado Virmondes Cruvinel também assina uma matéria nesta parte da pauta. Trata-se da possível criação, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, do Fórum Goiano da Desburocratização. A ideia é promover o estudo, a discussão e a proposição de medidas que ajudem a simplificar e modernizar a gestão, bem como a reduzir a burocracia e o aprimoramento dos serviços prestados à população goiana.

Prevê-se uma composição com 25 representantes de órgãos e entidades, incluindo um deputado estadual e, entre outros, representantes do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas goianos de diferentes associações, federações, câmaras e conselhos. 

Outros projetos que receberam o primeiro sinal verde do Plenário tratam, por exemplo, da instituição do Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica em 21 de junho; do Dia Estadual do Lions Clube em 25 de setembro e da declaração de Cristianópolis como Capital da Fé Cristã. Ou, ainda, da obrigatoriedade da divulgação de mensagem institucional informando o percentual de desmatamento florestal, no Estado, e a importância da preservação do ecossistema.

Emendados

Duas proposituras iriam para sua fase inicial de votação, mas receberam emendas e, assim, acabaram encaminhadas novamente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para nova análise do colegiado.

O deputado Fred Rodrigues (DC) apresentou emenda ao texto n° 298/23, de Virmondes Cruvinel, que pleiteia uma política estadual de incentivo à transição energética. O intuito é promover a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e combatendo as mudanças climáticas.  

Enquanto isso, Cairo Salim (PSD) emendou a ideia de Rosângela Rezende (Agir) para denominar “Ana Braga” o Bloco C do Palácio Maguito Vilela, sede da Alego.

Veto

O Plenário votou pela derrubada do veto integral contido no processo nº 929/23, que recaia sobre o autógrafo de lei nº 155/23. O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) propôs transformar o Colégio Estadual Francisco Alves, de Nova Veneza, em Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG).

Segundo despacho da Secretaria de Estado da Educação, o veto se deu por motivo de oportunidade e conveniência. A referida cidade possui apenas duas unidades escolares e, conforme a pasta, caso uma delas se tornasse CEPMG, haveria limitação das opções de escolha de modelo de ensino pela comunidade local.

Adailton explicou que sancionar o autógrafo não significa obrigatoriedade de instalação do CEPMG, mas apenas autorização da possibilidade, a qual ficaria a cargo do próprio Governo estadual. A votação, em fase única e secreta, teve como resultado 21 votos a favor de sua derrubada e 10 contra.