PPA 2024-2027 passa pelo primeiro crivo do Plenário
Durante a sessão extraordinária desta quinta-feira, 28, os deputados aprovaram, em primeira discussão e votação, o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA é o instrumento de planejamento da ação estatal ao longo do tempo, para evitar a interrupção de políticas públicas de execução continuada e de investimentos de médio prazo. Tanto as Leis das Diretrizes Orçamentárias (LDOs) quanto as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) devem ser compatibilizadas com o que for previsto no Plano Plurianual. A matéria, de nº 1764/23, vai, agora, para o segundo turno de discussão e votação.