Instituir diretrizes para uma política que previna o suicídio e promova o direito aos serviços de saúde mental de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binários é o que propõe a matéria n^o 3489/23, de George Morais (PDT), em trâmite na Assembleia desde 27 de setembro, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob a relatoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade). 

Busca-se, mais especificamente, auxiliar o enfrentamento dos sofrimentos psíquicos, do suicídio e de outras formas de violência autoprovocadas. O projeto caracteriza essa última não apenas como o suicídio em si, mas também a tentativa, a ideação (o pensamento recorrente de se matar) e as autolesões (com ou sem intenção de se matar).

Na justifica da proposição, Morais explica ter se inspirado em projeto análogo apresentado em Minas Gerais. “Vale ressaltar”, escreve o deputado, “que políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ têm uma importância significativa devido aos desafios e adversidades específicas que essa população enfrenta em muitas sociedades”.

Como exemplo desses desafios e adversidades, ele menciona vulnerabilidade à saúde mental, atribuída a fatores como estigma, discriminação, rejeição familiar, isolamento social e violência e maior risco de suicídio.

“É fundamental”, afirma também o deputado, “que políticas públicas sejam desenvolvidas e implementadas com sensibilidade cultural, levando em consideração as experiências e necessidades específicas” dessa comunidade.

Além de aprovação no âmbito das Comissões, o projeto precisa de dupla deliberação e aprovação do Plenário para que então possa ser sancionada pelo Executivo estadual.