Com dificuldades para a reintegração no mercado de trabalho, dependentes químicos recuperados ou em tratamento podem ser beneficiados pelo projeto n^o 3491/23, de George Morais (PDT), norteado por programa voltado ao tema.

Trata-se de instituir, em Goiás, o Programa Estadual de Reinserção Social para Dependentes Químicos, que almeja “gerar vagas para o contrato de trabalho e de qualificação profissional”.

São igualmente listados como objetivos, entre outros, os de “reduzir as consequências sociais decorrentes do uso e abuso de álcool e outras drogas para o dependente químico” e de “estabelecer cooperação com o setor privado, a fim de formalizar contratações com o poder público estadual, como estratégia para intensificar a reinserção dos dependentes químicos recuperados no mercado de trabalho”.

Prevê-se que “a sociedade civil poderá promover, com o apoio de outros órgãos e entidades, empresas, igrejas e demais interessados, atividades para proporcionar a reinserção social de dependentes químicos recuperados”, e também que a matéria proposta será “regulamentada pelo Poder Executivo em todos os aspectos necessários à sua efetiva aplicação”.

Além de aprovação no âmbito das comissões, o projeto precisa de dupla deliberação e aprovação do Plenário para que então possa ser sancionado pelo Executivo estadual.