O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou projeto de n°3491/23, que tem como objetivo promover o Programa Estadual de Reinserção Social para Dependentes Químicos recuperados. O projeto tem intuito de promover empregos em empresas privadas para dependentes químicos recuperados ou em tratamento ajudando na reintegração deles no mercado de trabalho.

“Buscamos conceder benefícios fiscais às empresas que vierem a contratar dependentes químicos e ofertar cursos e atividades de qualificação profissional social. Entendemos que a reinserção na sociedade é parte fundamental no processo de recuperação dos indivíduos acometidos por esse transtorno psiquiátrico, auxiliando-os a desenvolverem habilidades e recursos que os capacitarão a levar uma vida produtiva e até mesmo bem-sucedida”, pontua George Morais.

O deputado reforça que a reintegração social pode fornecer aos indivíduos acesso a recursos como assistência habitacional, ajudando financeiramente nos serviços de aconselhamento que podem ajudá-los a permanecerem no caminho certo com seus objetivos de recuperação.

O projeto de lei encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado tucano José Machado.