Esse projeto de lei de nº 2699/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), visa estabelecer diretrizes para a conscientização sobre os cuidados e procedimentos de prevenção e de combate às doenças provenientes da exposição solar ao trabalhador rural. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) à espera de relatoria.

O objetivo desse projeto é aprovar uma lei que forneça, à rede de saúde estadual e demais serviços públicos, recursos e meios necessários para criar uma cultura na população rural sobre os cuidados com relação à excessiva exposição ao sol, a fim de evitar futuras doenças e adotar tratamentos por meio de exames de detecção de câncer de pele ou de outras enfermidades cutâneas. 

Estatística

Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica (SBCD), cerca de 25% dos diagnósticos de câncer de pele são encontrados nas regiões geográficas do Brasil com predominância das atividades rurais, devido à alta incidência de radiação solar proveniente dos altos índices de exposição aos raios ultravioleta, que são mais intensos das dez às dezesseis horas. Para o deputado Sebba, intensificar uma constante comunicação com as comunidades rurais, incentivando a prevenção, como o uso de chapéus, guarda-sóis, óculos escuros e filtro solar durante as atividades ao ar livre, é essencial para minimizar os riscos de contrair câncer de pele.