A deputada Vivian Naves (PP) é autora do projeto de lei nº 2713/23, que institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos e/ou Abandonados no Estado de Goiás, que objetiva a facilitação do atendimento e tratamento de animais em situação de abandono, mediante a criação de um cadastro de protetores e cuidadores.

Segundo explica o texto do projeto, entende-se como animal solto todo e qualquer animal doméstico ou nômade, encontrado perdido ou foragido, em vias públicas ou em locais de acesso público; animal abandonado é considerado o não mais desejado pelo tutor ou proprietário, submetido à falta de cuidados, guarda ou vigilância. Já o protetor é a pessoa ou entidade sem fins lucrativos que não sendo proprietário ou tutor do animal encontrado solto ou abandonado, se coloque à disposição de sua guarda e, por fim, o cuidador: pessoa que se dedica ao recolhimento de animais soltos, abandonados, animais feridos ou vítimas de maus-tratos.

São alguns dos deveres dos tutores, estão assegurar adequadas condições de bem-estar, saúde, higiene individual do animal, inclusive com controle de parasitoses, circulação de ar, acesso ao sol e área coberta, garantindo-lhes comodidade e segurança e manter o animal vacinado contra todas as doenças que possam acometê-lo, com observância dos respectivos prazos e recomendações do médico veterinário. 

A deputada disse que a prática voluntária de proteção e cuidado de animais abandonados deve ser respeitada, valorizada e incentivada pelo poder público, vez que afeta diretamente a saúde pública e o bem-estar animal. “O resgaste, cuidado, tratamento, manutenção e preparo para a adoção dos animais abandonados ou soltos demanda custos que são arcados pelos protetores e cuidadores, situação que enseja o dever de reconhecimento e valorização do papel desses voluntários em nosso Estado”, acrescenta.