O Plenário aprovou, durante a sessão extraordinária desta terça-feira, 3, dois projetos de autoria parlamentar em primeira discussão e votação. A proposição nº 3463/23, de autoria do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), altera a Lei nº 20.115/18, que dispõe sobre o processo de seleção democrática de gestor de unidade escolar da rede pública estadual da educação básica.

“Objetiva-se, especificamente”, prever que o gestor escolar, devidamente eleito, somente será afastado cautelarmente do exercício de suas funções após a conclusão do processo administrativo disciplinar e com a concordância da Comissão Estadual de Acompanhamento do Processo de Seleção de Gestor Escolar”, escreve Peixoto na justificativa da matéria.

Também foi aprovado o projeto n^o 2792/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que confere ao município de Hidrolândia o título de “Capital Goiana da Jabuticaba”.