O projeto de lei nº 3524/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), tem como objetivo disponibilizar geladeiras, armários ou outros móveis semelhantes para a guarda e conservação de insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes nas escolas das redes pública e privada de ensino no Estado. O processo foi relatado pela deputada Vivian Naves, que propôs diligência da matéria para as secretarias de Educação e de Saúde. 

A proposta visa a promover, nas instituições de ensino, a importância do cuidado com a saúde dos estudantes portadores de diabetes. Conforme o documento, as unidades escolares devem buscar parcerias com a rede de atenção básica, em conjunto com o Programa Saúde na Escola, para orientação de procedimentos, disponibilizando profissionais de saúde para realizar as medições e organizar palestras sobre as causas, sinais e sintomas provocados pela doença.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 16,8 milhões de pessoas possuem a doença no Brasil, e, dentro desse grupo, mais de 564 mil pessoas foram diagnosticadas com o tipo 1. Nesses casos, ocorre a destruição das células produtoras de insulina pelos anticorpos, devido a um defeito no sistema imunológico.

Morais justifica que esse projeto é de extrema importância para a educação em saúde nas escolas. “O fornecimento de estrutura por parte do Estado é, também, um benefício para a preservação da saúde dos estudantes”, observou.

Diabetes

É uma doença causada pela falta de produção ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose (açúcar no sangue) e garante energia para o organismo. Produzida pelo pâncreas, a insulina tem a função de quebrar as moléculas de açúcar e transformá-las em energia para a manutenção das células do organismo. A diabetes pode causar complicações no coração, artérias, olhos, rins e nervos e, em casos mais graves, pode levar a óbito.