Os estabelecimentos comerciais de Goiás poderão ser obrigados a utilizar embalagens plásticas oxi-biodegradáveis (OBP) para acondicionar os produtos. A determinação está contida em projeto de lei de autoria do deputado Thiago Peixoto (PMDB) e tem a intenção de reduzir a poluição no meio ambiente.

O projeto estabelece que as embalagens devem atender requisitos como degradar ou desintegrar por oxidação em período de tempo específico, tendo como resultado o gás carbônico (CO2), água e biomassa. Não devem ser tóxicos ou trazer danos para o meio ambiente.

Os estabelecimentos comerciais e pontos de venda terão prazo de um ano a contar da data de publicação da, caso o projeto seja aprovado, para substituir as sacolas por embalagens biodegradáveis.

Esta determinação é restrita às embalagens fornecidas pelos estabelecimentos comerciais e não serve para as embalagens originais das mercadorias.

Se aprovado, o descumprimento da lei acarretará em multa no valor de R$ 40 mil. Em casos de reincidência, a multa aplicada será o dobro do valor.