A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vetou o projeto de lei que propunha regulamentação para a realização de eventos de música eletrônica, as chamadas raves, conforme proposta elaborada e apresentada pelo deputado Marlúcio Pereira (PTB).

O projeto recebeu parecer contrário do deputado Álvaro Guimarães, que foi relator da matéria. O projeto foi apreciado na última reunião da CCJ, na última quinta-feira, dia 17. Os membros da comissão acompanharam o parecer do relator por unanimidade.