O deputado Paulo Cezar Martins (PL) é o autor do projeto de lei n°4059/23, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que prevê a criação do mês estadual "Outubro Branco", com o intuito de promover campanhas de combate ao aborto. Entre as ações previstas no projeto, estão caminhadas pela vida.

O legislador diz que a iniciativa tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre o assunto, que é delicado e complexo. Paulo Cezar observa que o crime de aborto está descrito no código penal de 1940, entre os artigos 124 e 126, os quais ressaltam que a mãe e os demais envolvidos no procedimento podem ser processados.

“O bem mais relevante é a nossa existência, a vida. A vida é um bem indispensável que o criador nos concedeu. Por isso, digo não ao aborto”, pontuou o parlamentar em um trecho do projeto. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a distribuição ao relator.