Com o objetivo de promover a igualdade de condições no esporte, o deputado André do Premium (Avante) propôs a obrigatoriedade de podium adaptado para a premiação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas competições esportivas realizadas no Estado de Goiás.

O projeto de lei de nº 2936/23 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa e será encaminhado para apreciação e votação em plenário.

A medida contribui para o avanço de uma sociedade mais justa e fraterna, pois possibilita às pessoas com qualquer tipo de deficiência ou limitação de mobilidade, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a paridade de participação em competições esportivas. O projeto de lei abrange várias tipos de deficiências ou limitações de movimento, entre elas: idosos acima dos 60 anos, cadeirantes, deficientes visuais e pessoas com membro inferior amputado e outros. 

Portanto, a aprovação da lei visa estabelecer diretrizes para um ambiente de inclusão nas competições esportivas realizadas no Estado de Goiás e reforçar a garantia fundamental da igualdade entre as pessoas, mesmo quando haja diversidade das necessidades individuais.