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Câmara aumenta barreira para criação de novos municípios

18 de Abril de 2008 às 15:39

Enquanto o presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembléia Legislativa de Goiás, Luis Cesar Bueno (PT), aguarda a aprovação pelo Congresso da proposta de emenda à Constituição que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios, a Câmara dos Deputados deve criar mais uma barreira para evitar a emancipação indiscriminadas de novos municípios. 

Projeto de Lei Complementar do deputado Homero Pereira (PR-MT), proíbe a criação de novos municípios no período de 30 de junho a 31 de dezembro do ano em que se realizarem eleições presidenciais, federais, estaduais ou municipais. 

Até 1996 os estados podiam legislar sobre as emancipações municipais, mas a prerrogativa foi retirada pela Emenda Constitucional 15, que acabou com a onda de criação de novos municípios verificada nos primeiros anos da década de 90, após a promulgação da nova Constituição.

Luis Cesar Bueno diz que extraoficialmente existem pedidos de movimentos emancipacionistas no Jardim Ingá, em Luziânia, e em Lagoa do Bauzinho, em Rio Verde. No entanto, o número de municípios goianos pode passar dos atuais 246 para 268, caso o Congresso aprove a alteração na lei. Em todo o país seriam criadas 619 municípios.

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