O deputado André do Premium (Avante) é autor do projeto de lei nº 2252/23, que trata da criação do Programa Superprodutor no Estado de Goiás. A propositura visa estimular o desenvolvimento econômico e produtivo dos pequenos e médios produtores rurais familiares, a criação de crédito e fundo de aval para financiamento de suas atividades, a compra de equipamentos, o incentivo à pesquisa, além da assistência técnica, a capacitação profissional e a modernização da produção.

O legislador anota que a agricultura familiar possui grande importância econômica, bem como para a segurança alimentar e nutricional do Brasil. De acordo com o Censo Agro de 2017, a agricultura familiar representava 80,9 milhões de hectares, o que correspondem a 23% da área de todos os estabelecimentos agropecuários do Brasil. Dos 210 milhões de brasileiros, cerca de 10,1 milhões de pessoas estão na agricultura familiar. Ainda, segundo dados do Censo Agro, a agricultura familiar é responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos no País e constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.

Ao considerar o abastecimento alimentar, a agricultura familiar destaca-se por desenvolver culturas variadas e que, apesar da pequena escala, distinguem-se por sua qualidade e por sua característica altamente distribuída. Sua dispersão geográfica a aproxima dos consumidores, privilegiando, principalmente, as comunidades mais distantes das grandes cidades e, por consequência, dos grandes centros de distribuição.

O parlamentar justifica que essas medidas têm o objetivo de proporcionar o fomento ao setor da agricultura familiar, possibilitando aos pequenos produtores rurais condições favoráveis à sua atuação, que muito contribui para o crescimento do País e do desenvolvimento social das famílias no campo.

O projeto de lei encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).