Durante o Expediente, foram lidos 13 projetos, sendo 11 da Governadoria e dois do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Confira a seguir o teor dos mesmos.

Governadoria

4483/23 – Comunica viagem do governador ao exterior.

4480/23 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 613/23.

4482/23 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº complementar 08/23.

4484/23 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 11/23, do deputado Henrique César.

4485/23 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 617/23, do ex-deputado Henrique Arantes e do deputado Karlos Cabral.

4545/23 - Altera a Lei n° 21.186/21, que institui o Programa Para Ter Onde Morar e autoriza abertura de crédito especial para a Agência Goiana de Habitação (Agehab).

4546/23 – Altera a Lei n° 22.087/23, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e exclusão da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2024.

4547/23 – Autoriza a abertura de crédito especial à Controladoria-Geral do Estado (CGE).

4549/23 – Altera as emendas parlamentares impositivas constantes da Lei n° 21.760, que estima e fixa a receita do Estado para 2023.

4393/23 - Secretaria de Estado da Saúde – Faz análise técnica referente aos contratos de prestação de serviço da OS Instituto Gênesis para a gestão de unidades hospitalares.

4383/23 -  Secretaria de Estado da Saúde – Relativo à inspeção do Instituto Gênesis.

Tribunal de Contas do Estado de Goiás

4376/23 – Comunica decisão de processo CEI.

4439/23 - Comunica decisão tomada de contas especiais.