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Ricardo Quirino propõe facilitar aquisição de passagens de ônibus para idosos

11 de Outubro de 2023 às 12:10

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei de nº 4358/23, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que objetiva aprimorar a acessibilidade das pessoas idosas na aquisição de bilhetes de passagem do transporte público intermunicipal, por meio da internet. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a escolha de relatoria. 

Atualmente, a Lei 14.765, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre a gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais no âmbito de Goiás, garante ao idoso o acesso gratuito de dois assentos nos ônibus, desde que seja comprovada renda máxima de dois salários mínimos ou menos. Caso os assentos estejam ocupados, é obrigatório conceder um desconto de 50% no valor da passagem. 

O objetivo da proposta é oferecer acessibilidade de aquisição dos bilhetes de transporte via internet, disponíveis em sites e aplicativos. Para Quirino, esse método fornecerá significativa vantagem aos usuários, que poderão adquirir os bilhetes com mais segurança, sem os desafios das filas nos guichês e no conforto de suas casas. Com a internet, ficará assegurado ao idoso a garantia do assento, uma vez que ficará registrada a compra, o que contribuirá para a melhoria da acessibilidade ao sistema de transporte público intermunicipal.

Agência Assembleia de Notícias
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