O deputado Antônio Gomide (PT) protocolou projeto de lei nº 4363/23 para instituir o programa Emprego Inclusivo, a fim de fomentar as oportunidades de trabalho das pessoas com deficiência (PCD), no Estado de Goiás. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a escolha de relatoria. 

Inspirado no exemplo da Lei nº 17.645, de 07 de março de 2023, do Estado de São Paulo, o deputado Gomide apresentou aos pares da Casa de Leis o projeto, de mesmo teor, para estabelecer política pública de inclusão no mercado de trabalho a favor das pessoas com alguma deficiência. O objetivo é promover os benefícios às PCD pela igualdade de oportunidades, redução da discriminação, treinamento e capacitação, acessibilidade nos locais de trabalho e incentivar empregadores na contratação de pessoas com deficiência.  

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a última pesquisa em Goiás revelou que 583 mil pessoas se declararam com algum tipo de deficiência, sendo que um pouco mais de 28% ocupam lugar no mercado de trabalho, contra 66% das pessoas sem deficiência. O maior alerta está na discrepância do rendimento médio. Enquanto o deficiente recebe R$ 1.639,00 por mês, os não deficientes recebem R$2.619,00, quase mil reais a mais.