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Dez matérias são distribuídas para relatoria durante encontro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

17 de Outubro de 2023 às 14:15
Crédito: Hellenn Reis
Dez matérias são distribuídas para relatoria durante encontro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O colegiado da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência se reuniu, na tarde desta terça-feira, 17, na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela, sede do Poder Legislativo goiano. Sob a presidência do deputado Paulo Cezar (PL), dez propostas foram distribuídas para a relatoria parlamentar. 

Dentre elas, está a proposta de n° 903/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). A matéria, que será relatada pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), dispõe sobre a criação e concessão do certificado de empresa amiga da inclusão. 

Outra matéria que será relatada por Prado foi protocolada, no Legislativo, pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade). O texto obriga as empresas locadoras de veículos a disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência. O texto tramita, na Alego, com n° 445/23.

Ainda no rol de processos distribuídos para a apreciação parlamentar, consta a matéria  n° 1269/23, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB). A matéria prevê a instituição do Programa Cidade Amiga do Autista. A iniciativa garante medidas que visem a proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares. O relatório ficará a cargo do deputado Issy Quinan (MDB). 

O parlamentar também vai relatar o projeto que dispõe sobre o transporte de animal de apoio emocional para pessoas com TEA no serviço de transporte coletivo de Goiás. O texto, protocolado na Casa com o n° 582/23, foi proposto pelo deputado Talles Barreto (UB). 

Agência Assembleia de Notícias
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