Recebeu sinal verde da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei 1558/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que propõe a criação da Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas. A matéria foi relatada pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), com parecer favorável.

A pretensão é implementar medidas e ações que colaborem para atender ao que foi estabelecido pela Agenda 2030, na Organização das Nações Unidas (ONU), e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Trata-se, conforme observa a propositura, de um pacto global assinado durante a Cúpula das Nações Unidas, em 2015, pelos 193 países membros.