Comissão vota projeto de concessões para licenciamento ambiental
Um deles, do deputado Honor Cruvinel (PSDB), versa sobre a concessão de garantias reais a serem apresentadas no curso de licenciamento ambiental por empreendimentos potencialmente causadores de dano significativo ao meio ambiente e à saúde pública. O projeto está na mão do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB).
Honor Cruvinel também tem projeto para instituir o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental às empresas do setor de produção de energia a partir de biomassa e dá outras providências. Cabe também a Tiãozinho Costa relatar a matéria. O deputado Daniel Goulart (PSDB) busca instituir a Política Estadual de tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário. O projeto tem sido relatado pelo deputado Mauro Rubem (PT).
Evandro Magal (PSDB) busca obrigar empresas produtoras e distribuidoras de bebidas com garrafas plásticas a elaborar programas de reciclagem e dá outras providências. Daniel Goulart também visa estabelecer normas para a destinação final de garrafas plásticas ou de vidro não-retornável, projeto que depende do relatório do deputado Miguel Ângelo (PMDB).
Por fim, o projeto da presidente da Comissão, deputada Vanuza Valadares (PSC), que dispõe sobre a utilização de papel reciclado no âmbito da Assembléia Legislativa de Goiás. A deputada Cilene Guimarães (PR) foi escolhida para a relatoria do projeto.