Em discussão sobre o projeto de lei n^o 4546/23, que altera aspectos da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2024, cinco deputados pediram vista da matéria: Karlos Cabral (PDT), Gustavo Sebba (PSDB), Bia de Lima (PT), Major Araújo (PL) e Issy Quinan (MDB).

Com a proposta, "busca-se estabelecer parâmetros mínimos à destinação das emendas individuais impositivas e transpor para a lei a ser alterada dispositivos da Lei Orçamentária Anual de 2023 [relativa ao exercício 2024] relacionados aos parâmetros e aos regramentos que norteiam a execução orçamentária e financeira".