O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou projeto de lei nº 4792/23, com o objetivo de promover a prevenção e diagnóstico precoce para tratamento e reabilitação com inclusão social das pessoas com imunodeficiências primárias (IDPs).

Imunodeficiências primárias são defeitos genéticos em algum setor do sistema imunológico que predispõem a uma maior chance de desenvolver infecções comuns de forma recorrente, como otites, pneumonia, sinusites, entre outras infecções graves ou por microorganismos incomuns.

Cruvinel explica que a implementação dessa política pública não beneficiará apenas os pacientes diretamente acometidos por IDPs, mas toda a sociedade goiana. Além disso, a conscientização e capacitação dos profissionais de saúde podem levar a uma detecção mais rápida, sendo possível reduzir os custos associados a tratamentos tardios e complicações, assim como ampliar a qualidade de vida dos pacientes.

O legislador anota em justificativa que muitas dessas condições são raras, mas seu impacto combinado é significativo na saúde das pessoas. Em dados específicos ressaltam que 1 em 1,2 mil habitantes apresentam alguma forma de IDP, de acordo com a World PI Week. No Estado de Goiás, com uma população de aproximadamente 7 milhões de habitantes (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, 2022), isso significa que cerca de 5.833 goianos podem ser acometidos por estas condições.

Virmondes Cruvinel ressalta que sua proposta está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 3, que tem intuito de garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sendo designado o deputado Cairo Salim (PSD) para relator.