Está sob análise da Alego o projeto de lei nº 4753/23, que trata da proibição das operadoras privadas de planos de saúde, com atuação em Goiás, de negarem a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a contratação de seus planos ou lhes impor carências ou custos abusivos, em comparação aos planos ofertados às demais pessoas contratantes.

A matéria, de autoria do deputado tucano Gustavo Sebba (PSDB), aguarda o parecer do relator, Jamil Calife (PP), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

Na redação da proposição, é explicado que, para usufruir do benefício, a pessoa com TEA, seus pais, cuidadores ou responsáveis deverão comprovar a condição de transtorno autista por meio do laudo médico. Caso se transforme em lei, seu não cumprimento sujeitará a empresa a pagar uma multa de dez Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs). 

Segundo o deputado, o projeto visa a solucionar um dos problemas enfrentados pelas pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. “As suspensões e cancelamentos dos serviços de saúde feitas apenas pelo motivo do consumidor ser portador de TEA, sem haver qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação, configuram uma prática abusiva e ilegal das operadoras”, observa. 

Dados 

No Brasil, existem aproximadamente duas milhões de pessoas com TEA, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa mostra que, a cada dez pessoas que nascerem, quatro serão autistas. 

O TEA é entendido como "uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo”.