A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vai sediar o primeiro encontro da Procuradoria da Mulher Itinerante, programa da Câmara dos Deputados que vai percorrer as cinco regiões do país para coletar informações que possibilitem aprimorar as ações em defesa dos direitos das mulheres. O evento será realizado nesta quinta-feira, 26, das 11 às 14h30, no auditório 2 da Casa de Leis.

Além da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), vão participar do encontro: Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Defensoria Pública, seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e Centro de Valorização da Mulher (Cevam). A primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado, também se fará presente ao evento, bem como várias outras representantes ligadas à mulher. 

Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembra que o Brasil tem mais de 5 mil municípios e o que a procuradoria quer é que a lei aconteça para que as pessoas que estão na ponta, nos municípios, procurem a ajuda dessa instância. "A Procuradoria da Mulher Itinerante tem o objetivo de estimular a troca de informações estratégicas entre os órgãos municipais, estaduais e federais; e a sensibilização de mulheres sobre o conjunto de leis que as protegem e, ao mesmo tempo, estimular essas mulheres a entrarem na política e ocuparem seus espaços."

Segundo a deputada, a parceria com o CNJ, com o CNMP, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como com cada unidade regional desses órgãos e outras entidades do segmento, trará importantes contribuições para a coleta desses dados.

Entre os exemplos evidenciados pela procuradora está a falta de informação sobre o direito de fazer uma laqueadura no mesmo dia do parto, se assim desejar. "Esse tipo de informação e serviço precisam estar acessíveis para todas as brasileiras", enfatiza a parlamentar.

Temas como violência contra mulher, aumento da participação delas na política, autonomia econômica e a saúde feminina serão focalizados nos debates e consultas junto às assembleias legislativas, câmaras de vereadores, entidades parceiras e órgãos fiscalizadores. 

Participação na política

O primeiro encontro da Procuradoria da Mulher Itinerante será realizado aqui no Estado onde, segundo dados do TSE, dos 246 municípios goianos, 156 deles não tiveram candidatura feminina às prefeituras nas eleições de 2020. Das 102 candidatas, distribuídas em 90 municípios, 34 se elegeram. Para as câmaras de vereadores todos os municípios tiveram candidatas (8.126) e foram eleitas 359 mulheres.

De acordo com dados sobre violência contra mulher no Estado de Goiás ano de 2022, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, quase 16 mil medidas protetivas foram concedidas, um aumento de 31,6%, se comparado ao período anterior. As denúncias envolvendo violência psicológica aumentaram 216%, com 1.773 casos. Informaçōes cruzadas sobre homicídios de mulheres e feminicídio apontam que, a cada dez mulheres mortas, em Goiás, quatro foram vítimas de feminicídio.

Serviço:
Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados Itinerante
Data: 26/10/2023 | 11h - 14h30
Onde: Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)
Contato: Amanda (61 98472-3352) e Carola (61 98238-2066) - assessoras Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados; Luciana Martins  (62 992695976) assessora da Procuradoria da Mulher da Alego.