Deputados aprovam dilatação de prazo para regularização de barragens em cursos hídricos
Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, 25, de maneira definitiva, o projeto de lei que estabelece prazos para a regularização de barragens em cursos hídricos em Goiás.
"Alguns produtores não tiveram acesso à informação, o que prejudicou o cadastramento. Agora, perto do prazo acabar, os profissionais responsáveis por fazer esse processo estão cobrando valores exorbitantes para isso", argumentou o deputado Issy Quinan (MDB), autor da proposta.
"O que se pede, então, é mais tempo para se fazer esse cadastro junto à Secretaria. Sem contar que isso traz segurança jurídica e facilita a vida do produtor", complementou. A matéria tramitou, no Legislativo, com o n° 1129/23.