Matérias e vetos do Executivo são lidas no Expediente
Além de ofícios em resposta a demandas parlamentares, o Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 26, registrou os seguintes processos:
Processo nº 5472/23 – Polícia Militar do Estado de Goiás – comunica processo assumido: plano de sustentabilidade PMGO Edéia;
Processo nº 5635/23 – Governadoria – Veta parcialmente o autógrafo de lei 703;
Processo nº 5637/23 – Governadoria – Veta integralmente o autógrafo de lei 681;
Processo nº 5640/23 – Governadoria – Veta integralmente o autógrafo de lei 694;
Processo nº 5642/23 – Governadoria – Veta integralmente o autógrafo de lei 710;
Processo nº 5647/23 – Governadoria – Altera o convênio de ICMS 18/95, que concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens, provenientes do exterior, na forma que especifica.