Em parceria entre a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a Escola do Legislativo e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), será realizado na manhã desta terça-feira, 31, o terceiro módulo dos 12 que compõem a iniciativa de capacitação de gestores ambientais municipais oferecida pelo Programa Virada Ambiental. O encontro, ministrado pelo gerente de Outorga da Semad, Marcos Vinicius Alves da Costa, teve início às 8 horas, no auditório 2 da Casa de Leis. 

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. O sistema tem como objetivo assegurar, fiscalizar e controlar o uso da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Entretanto, o direito de uso da água não significa que o usuário seja o proprietário ou que ocorra alienação desse recurso.

Marcos Vinicius ressalta que a ideia desse terceiro modulo é fazer uma apresentação geral dos conceitos teóricos, nos quais a outorga se embasa, falar um pouco da legislação, e ensinar como fazer no sistema a solicitação de outorga.

Esse módulo tem a participação da gerente de Recursos Hídricos da Saneago, Yara Vanessa, que vai mostrar o papel da estatal ao usufruto da água para a população e como eles lidam com a parte de outorga, enquanto usuários do sistema.

A presidente da Comissão de Recursos Hídricos da Alego, deputada Rosângela Rezende (Agir), salientou a importância do tema para a qualidade da gestão ambiental nos municípios. “O cuidado na distribuição e utilização dos recursos hídricos é parte imprescindível da gestão municipal e por isso o módulo sobre outorga está incluso na programação, que tem como objetivo oferecer uma formação completa para os gestores e, através disso, proporcionar ao nosso Estado uma gestão ambiental técnica e consciente.”