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Comissão de Meio Ambiente se reúne às 9 horas

23 de Abril de 2008 às 08:16

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembléia se reúne daqui a pouco, às 9 horas, na Sala Solon Amaral, para apreciação e votação de projetos de lei. Entre eles está a proposta do deputado Honor Cruvinel (PSDB) que institui o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental às empresas do setor de produção de energia a partir de biomassa e dá outras providências.

 

Outro projeto a ser apreciado também de autoria de Honor Cruvinel dispõe sobre a concessão de garantias reais a serem apresentadas no curso de licenciamento ambiental por empreendimentos potencialmente causadores de dano significativo ao meio ambiente e à saúde pública.

 

Deputado Daniel Goulart também apresentou projeto de lei a ser apreciado hoje e institui institui Política Estadual de Tratamento e Reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário. 

Evandro Magal (PSDB) apresentou projeto que
dispõe sobre obrigatoriedade de empresas produtoras e distribuidoras de bebidas com garrafas plásticas ou Pet, no Estado de Goiás, a elaborar programas de reciclagem e dá outras providências pode ser votado hoje. No mesmo caminho, Daniel Goulart apresentou propostas de estabelecer normas para a destinação final de garrafas ou de vidro não-retornável.

 

A iniciativa da de deputada Vanuza Valadares de normatizar a utilização de papel reciclado no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás também deve entrar na pauta de discussão. Por fim, há o projeto de lei do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), que dispõe sobre a criação do serviço voluntário ambiental no Estado, que entra em pauta para ser relatado.

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