Deputados apreciam três projetos da Governadoria
Três novos projetos da Governadoria do Estado serão discutidos esta tarde pela Assembléia Legislativa. Lidos em plenário ontem à tarde, serão distribuídos às Comissões Técnicas para relatoria.
O líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB), convocou sessões extras para a tarde desta quarta-feira, quando os projetos podem ter sua apreciação acelerada.
As três matérias tratam de abertura de créditos especiais para secretarias. Também tramita o projeto que autoriza o Executivo a destinar recursos financeiros, por meio da Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel), – a título de auxílio e subvenção social – para pessoas físicas e jurídicas que se dediquem a práticas esportivas não profissionais. Os recursos para a concessão dos benefícios virão da arrecadação própria, convênios, e de outras receitas da Agel.
Projetos que determinam a abertura de créditos especiais:
Projeto de lei nº 11: Até R$ 85,92 milhões em favor da Secretaria de Infra-Estrutura, destinados à realização de despesas para a execução do Programa Transporte Cidadão na Região Metropolitana de Goiânia.
Projeto de lei nº 12: Até R$ 13,33 milhões em favor da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Os recursos serão destinados à realização de despesas com a execução do convênio a ser celebrado entre o Estado de Goiás e o Ministério de Ciência e Tecnologia.
Projeto de lei nº 13: Até R$ 1,62 milhão para a Agência Rural. Os recursos serão destinados à realização de despesas com execução do convênio celebrado entre a Agência Rural e a Superintendência Regional do Incra.