Por meio do projeto de lei nº 4792/2023, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) propõe a criação da Política Estadual de Atenção às Imunodeficiências Primárias no Estado de Goiás. De acordo com o parlamentar, a propositura se justifica pela necessidade de um olhar especializado sobre as imunodeficiências primárias (IDPs), que englobam mais de 300 doenças que resultam de falhas no sistema imunológico.

Ainda que essas doenças possam surgir em qualquer idade, mais de metade dos casos são diagnosticados na infância, com potenciais implicações para o desenvolvimento, a aprendizagem e a qualidade de vida. Na justificativa, o deputado aponta que o diagnóstico muitas vezes é tardio, o que pode resultar em danos irreversíveis e até mesmo em óbitos.

Segundo estudo da World PI Week, a estimativa é de que uma pessoa em cada grupo de 1.200 apresente alguma forma de IDP. Como Goiás tem população superior a 7 milhões de habitantes, segundo o último Censo, significaria que mais de 5.800 goianos podem ser acometidos por essas condições.

Os objetivos da Política Estadual de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias englobam: promover a prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e inclusão social das pessoas com imunodeficiências primárias; fomentar a pesquisa e capacitação de profissionais da saúde para o atendimento adequado desses pacientes; assegurar o acesso à informação, à assistência terapêutica integral e a medicamentos.

Como diretrizes da política, o projeto de lei aponta:  integração das ações de saúde, educação e assistência social; implementação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas específicas; promoção de campanhas de conscientização; estabelecimento de parcerias com entidades de pesquisa e universidades; ampliação do acesso aos serviços de saúde especializados e medicamentos; inclusão dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos no rol de procedimentos da saúde do Estado de Goiás.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e está sob a relatoria do deputado Cairo Salim (PSD).