Projeto de lei do deputado José Machado (PSDB), sob n° 5111/23, prevê proibir a retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO) nas unidades de saúde. 

O legislador explica que a retenção da maca que, geralmente, ocorre sob o pretexto de "vaga zero", além de colocar em risco a vida dos pacientes que utilizam o serviço, prejudica o trabalho de todos os profissionais envolvidos no atendimento pré-hospitalar que ficam por horas à espera de ambulâncias e de macas que estão retidas nas unidades de saúde. Segundo o parlamentar, a proposta tem o intuito de criar normas jurídicas mais eficazes para minimizar esse problema. 

“São muitas as reclamações recebidas, por parte dos munícipes e dos profissionais da área da saúde, no sentido da corriqueira retenção de macas e, consequentemente, das ambulâncias, atrapalhando, inclusive, o trabalho dos médicos e dos enfermeiros que ficam à espera da liberação dos equipamentos”, pontuou o deputado.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com a designação do deputado Lincoln Tejota (UB) para relatoria.