Em encontro realizado na tarde desta terça-feira, 7, os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) optaram pela manutenção de vetos enviados pelo Poder Executivo estadual. São eles:

- 911/23 - Veta o autógrafo de lei nº 187, de 13 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia na rede pública estadual de educação básica. Relator: José Machado (PSDB). 

- 1050/23 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 199, de 18 de abril de 2023, que estabelece o prazo para resposta dos titulares dos órgãos da administração pública direta e indireta e das demais entidades controladas pelo Estado a pedido de informação por órgãos fiscalizadores. Relator: Amilton Filho (MDB).

- 1762/23 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 528, de 01 de agosto de 2023, que cria a campanha de conscientização sobre o HPV, associada ao combate do uso de narguilé (espécie de cachimbo de origem oriental, utilizado para fumar tabaco aromatizado e ocasionalmente maconha ou ópio). Relator: José Machado.