O Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 7, registrou as seguintes matérias:

Processo nº 6196/23 – Governadoria – Altera a Lei 22.258 de 2023, que trata de indenização a ser percebida por titulares de cargos de direção ou superior no Poder Executivo;

Processo nº 6243/23 – Governadoria – Institui o Programa Estadual de Saneamento Rural e estabelece as diretrizes para o serviço;

Processo nº 6359/23 – Governadoria – Institui a Política Estadual de Segurança Pública em faixas de rodovias.