O deputado Amilton Filho (MDB) quer instituir o projeto de lei n°5611/23, que propõe a instalação de abafadores de ruídos nas unidades dos Vapt-Vupts do Estado de Goiás para amenizar o ambiente visando ao bem-estar de crianças e jovens autistas. 

Amilton Filho esclarece que, de acordo com o artigo 24, incisos XII, XIV e XV, da Constituição Federal, é competência da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde, em integração social das pessoas portadoras de deficiência e proteção à infância e à juventude. Além disso, o transtorno do espectro autista é uma série de condições que comprometem, em alguns casos, as habilidades comunicativas, sociais e outras questões comportamentais do indivíduo.

Entende-se que das diversas especificidades apresentadas por aqueles afetados pelo TEA, a mais proeminente é, sem dúvida, a disfunção auditiva. Os problemas, portanto, como a fonofobia, misofonia e a hiperacusia são comuns nas pessoas autistas, o que torna os altos ruídos do dia a dia grande incômodo para eles.

“Para o portador do TEA, mitigar os ruídos paralelos não é só uma questão de alívio, mas também de saúde. Para isso, certos equipamentos se revelam especialmente eficientes na supressão sonora para crianças autistas, sendo o principal deles o abafador de ruídos” explicou o deputado Amilton Filho.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisado antes de seguir ao Plenário para discussão e votação.