Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei de n° 5621/23, de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante). A finalidade é instituir a Semana Estadual da Conscientização do Descarte Correto do Lixo Gerado no Tratamento do Diabetes e Outras Doenças, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de maio. Na CCJ, o texto foi distribuído para relatoria do deputado Veter Martins (Patriota).

A proposição tem o objetivo de promover e conscientizar a população através de palestras, cartilhas, seminários e propagandas publicitárias. Em justificativa o parlamentar afirma que o Brasil é o quarto País do mundo em número de diabéticos, cerca de 13 milhões de pessoas, sendo que uma parcela significativa faz uso de insulina, gerando um grande volume desse tipo de resíduo.

Considerando que as agulhas de insulina devem ter uso único, e que muitos pacientes podem precisar de quatro a cinco injeções ao dia e realizar vários testes de glicemia capilar para automonitoramento, pode-se imaginar a quantidade de material perfurocortante com grande potencial infectante, incluindo lancetas, agulhas e fitas reativas.

“O descarte inadequado de seringas, agulhas e outros materiais usados no tratamento e monitoramento da diabetes e outras doenças crônicas pode levar a consequências que colocam o meio ambiente e a saúde pública em risco”, anota o legislador.