Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram, em reunião na tarde desta quinta-feira, 9, uma sequência de projetos de autoria parlamentar. Ao todo, 13 matérias terminaram avalizadas pelo colegiado. 

No encontro, apenas uma matéria recebeu pedido de vista. Trata-se do texto de n° 1485/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que cria a reserva ambientel do batalhão General Xavier Curado, 41° Batalhão de Infantaria Motorizada, localizado em Jataí. O texto recebeu parecer contrário do deputado Amilton Filho (MDB). Pediram vistas os deputados Antônio Gomide (PT), Lincoln Tejota (UB) e Coronel Adailton (Solidariedade).

Dentre os textos que receberam aval de constitucionalidade, está o processo de lei n° 3524/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT). Relatado pela deputada Vivian Naves (PP), a matéria visa a autorizar as escolas da rede pública e privada de ensino a disponibilizarem geladeira, armário ou outro móvel semelhante para a guarda e conservação de insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes.

Também passou pelo crivo dos parlamentares a matéria de nº 1297/23. Esta, relatada pela deputada Vivian Naves (PP), tem o objetivo de estabelecer o recebimento, em formato digital, de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado de Goiás. A iniciativa é do deputado e colega de partido, Jamil Calife (PP).

Outra proposta que passou pelo crivo dos parlamentares, por unanimidade, cria, em Goiás, o Programa Jovem Economista. O relatório, dessa vez, ficou a cargo do deputado Amilton Filho (MDB). O processo, protocolado no Legislativo goiano com n° 1716/23, garante promoção e ensinamento dos fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das escolas estaduais do Ensino Médio.

Os membros do colegiado também deram sinal verde à criação do mês estadual do Outubro Branco, dedicado às ações de combate ao aborto. A matéria, de n°  4059/23 e autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), foi relatada pela deputada Vivian Naves (PP), cujo parecer favorável foi acatado por unanimidade. “O bem mais relevante da nossa existência é a vida. Portanto, sua defesa se torna princípio para toda a ação humana, desde a concepção até enquanto existir”, defende o autor. 

Ainda no rol dos processos que terminaram aprovados pelo colegiado, está a proposta que busca instituir, em Goiás, a Política Estadual de Conscientização Sobre o Puerpério. A iniciativa, assinada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), tramita, na Alego, sob o nº 4356/23.

O objetivo, segundo o texto, é promover e ampliar o conhecimento e as ações sobre o puerpério, período que compreende o intervalo entre o parto até que os órgãos genitais retornem ao estado normal anterior à gestação. Além das matérias citadas, também receberam o aval do grupo parlamentar os seguintes textos:

PROCESSO Nº 1508/2023 - DEPUTADO ANDRÉ DO PREMIUM - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no âmbito do Estado a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita Braille. –  Relator – Dep. Mauro Rubem.

PROCESSO Nº 2224/2023 - DEPUTADO JULIO PINA - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação das Comitivas de Senador Canedo, com sede no município de Senador Canedo - GO). – Relator – Dep. Lincoln Tejota.

PROCESSO Nº 3462/2023 - DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL - Institui a Política de Incentivo à Folia de Reis no Estado de Goiás e dá outras providências. – Relator – Dep. Vivian Naves.

PROCESSO Nº 3610/2023 - DEPUTADO BRUNO PEIXOTO -  Concede Título Honorífico de Cidadania. (LAEL VIEIRA VARELLA). – Relator – Dep. Vivian Naves.  

PROCESSO N° 1551/23 - DEPUTADO BRUNO PEIXOTO - Dá nome ao público que especifica. Relator - Dep. Talles Barreto. 

PROCESSO N° 1552/23 - DEPUTADO BRUNO PEIXOTO - Dá nome ao público que especifica. Relator - Dep. Talles Barreto.

Com parecer contrário

PROCESSO Nº 1629/2023 - DEPUTADO KARLOS CABRAL - Institui e concede ao servidor e empregado público estadual o direito a 1 (um) dia de folga remunerada no dia de seu aniversário. 

PROCESSO Nº 1766/2023 - DEPUTADA ROSÂNGELA REZENDE -  Altera o artigo 48 da resolução n° 1.073, de 10 de outubro de 2001, que institui o Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. – Relator – Dep. Talles Barreto.