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Projeto que prevê fornecimento gratuito de fraldas geriátricas obtém êxito em segunda votação

09 de Novembro de 2023 às 16:42

De autoria de Clécio Alves (Republicanos), proposição que dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para idosos que comprovem ser economicamente carentes avançou nesta quinta-feira, 9, em Plenário, com a segunda aprovação. 

Protocolado sob o nº 960/23, o projeto estabelece critérios para que as pessoas sejam contempladas com o auxílio, como o que determina ao idoso economicamente carente que comprove renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo.

A quantidade de fraldas a serem disponibilizadas mensalmente ao beneficiário deverá ser prescrita pelo médico responsável, limitado ao total de 90 unidades mensais.

Agência Assembleia de Notícias
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