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Lei que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre Esclerose Lateral Amiotrófica é publicada no Diário Oficial

10 de Novembro de 2023 às 15:02

Conscientizar a respeito da esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença que afeta o sistema nervoso de forma degenerativa e progressiva, acarretando paralisia motora irreversível, é o objetivo da Lei Estadual nº 22.380 (originalmente projeto de lei n° 1559/23), de autoria do  deputado Paulo Cezar Martins (PL). A matéria, sancionada pelo governador em exercício Daniel Vilela (MDB), foi aprovada, em dois turnos, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), no início de outubro. O Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), determina a lei, deve ser celebrado, anualmente, em 21 de junho. 

Entre os objetivos da matéria, estão os de “sensibilizar profissionais de saúde e população sobre a existência e os cuidados com as pessoas acometidas pela doença, bem como buscar apoio aos pacientes”, incentivar a realização de pesquisas para melhorar o tratamento e “conscientizar sobre a importância do diagnóstico e do início precoce do tratamento como requisitos fundamentais para retardar a evolução da doença”. 

No Brasil, a Lei n° 13.471/2017 instituiu o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), também comemorado em 21 de junho.

 

Agência Assembleia de Notícias
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