O deputado Veter Martins (Patriota) é autor do projeto de lei n° 6101/23, que tem o objetivo de dar existência à Patrulha Pet em Goiás. De acordo com a propositura, será criada a Patrulha Pet, com função de fazer policiamento ostensivo e preventivo para coibir e repreender a execução do crime de maus-tratos a animais de estimação.

O parlamentar relata que, segundo o Instituto Pet do Brasil, em sua última pesquisa no ano de 2022, o Brasil possui 184.960 animais abandonados ou resgatados por maus-tratos sob a tutela das organizações não governamentais e grupos de protetores. Dos mais de 184 mil animais tutelados, 177.562 (96%) são cães e 7.398 (4%) são gatos. Os abrigos de médio porte destacam-se por tutelar mais de 60 mil animais.

“Os números são alarmantes e despertam a preocupação diante da impunidade de quem pratica crimes contra o meio ambiente, principalmente crimes contra animais de estimação. É notório que uma das principais razões pelo qual existe tanta impunidade é a burocracia para processar denúncias e investigações específicas para elucidar casos de agressão a animais”, diz o legislador em sua justificativa.

Veter acrescenta que o projeto tem intuito de expor a importância da proteção animal, bem como um órgão especializado no policiamento para coibir e repreender o crime de maus-tratos. "Diante do exposto, apresentamos esse projeto de lei para que a Patrulha Pet desempenhe o papel fundamental de proteção ao meio ambiente e aos animais domésticos, especialmente em casos de flagrantes", anota o deputado.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), designado ao deputado Major Araújo (PL) para relatoria.