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CCJ

24 de Abril de 2008 às 11:03
CCJ distribui 35 projetos nesta tarde. Destaque para o que prevê novas medidas contra a violência no esporte.

Presidida pelo deputado Hélio de Sousa (DEM), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reúne às 14 horas de hoje para distribuir 35 projetos de lei e votar outros 64. Também serão apresentados mais 175 projetos, com propostas que foram devolvidas, apensadas e outras que aguardam informações solicitadas.  

Entre os projetos a serem apresentados nesta tarde, o de autoria do deputado Evandro Magal (PSDB) obriga prestadoras de serviços de internet fornecer cartilhas de recomendações para crianças e demais usuários do serviço. A cartilha deve conter alertas, maneiras de comportamento e prevenção contra os vírus Pishing e Spwares.

O projeto visando novas medidas de prevenção e combate à violência nos eventos esportivos e disciplina nos acessos dos torcedores e torcidas também será apresentado hoje na reunião da CCJ. Proposta pelo deputado Cristóvão Tormin (PTB), a medida é direcionada principalmente às torcidas organizadas de futebol.

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