CCJ
Presidida pelo deputado Hélio de Sousa (DEM), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reúne às 14 horas de hoje para distribuir 35 projetos de lei e votar outros 64. Também serão apresentados mais 175 projetos, com propostas que foram devolvidas, apensadas e outras que aguardam informações solicitadas.
Entre os projetos a serem apresentados nesta tarde, o de autoria do deputado Evandro Magal (PSDB) obriga prestadoras de serviços de internet fornecer cartilhas de recomendações para crianças e demais usuários do serviço. A cartilha deve conter alertas, maneiras de comportamento e prevenção contra os vírus Pishing e Spwares.
O projeto visando novas medidas de prevenção e combate à violência nos eventos esportivos e disciplina nos acessos dos torcedores e torcidas também será apresentado hoje na reunião da CCJ. Proposta pelo deputado Cristóvão Tormin (PTB), a medida é direcionada principalmente às torcidas organizadas de futebol.