Para debater com a sociedade o projeto da Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA 2024), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública nessa segunda-feira, 20, na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), na Capital.

Outras audiências foram realizadas em novembro, e mais uma ocorrerá nesta terça-feira, 21, em Anápolis. O dia 25 deste mês é o prazo para recebimento de emendas, que devem ser publicadas nos cinco dias seguintes. A previsão de entrega e votação do relatório do projeto da LOA, conforme cronograma aprovado pela Assembleia, é 6 de dezembro.

O projeto tramita com o n^o 3721/23 e pode ser conhecido, na íntegra, no link.

Presidente da Assembleia Legislativa goiana, Bruno Peixoto (UB) sublinhou a importância do diálogo com a Fecomércio para iniciativas legislativas. Peixoto lembrou que deliberações junto à Federação resultaram, por exemplo, em projeto de duplicação de trecho da GO-462 entre Goiânia e Santo Antônio de Goiás (que receberá financiamento de emenda parlamentar) e em matéria prevendo que vistorias dos bombeiros em empresas valham por dois, não por um ano. “São várias mudanças conseguidas pela parceria com a Fecomércio. O poder público não pode atrapalhar o crescimento do setor”, pontuou o parlamentar.

Estiveram à frente da audiência na Fecomércio goiana, além de Bruno Peixoto, o presidente da federação, Marcelo Baiocchi, e os deputados Cairo Salim (PSD), Virmondes Cruvinel (UB) e Alessandro Moreira (PP), que representou o relator da LOA, André do Premium (Avante). A promoção das audiências públicas sobre a LOA é uma iniciativa de todos esses parlamentares e também de Renato de Castro e Wilde Cambão (ambos do UB).

Em torno de 30 representantes de sindicatos de diversos setores da indústria e do comércio complementaram a mesa de debates. A prefeita de Alvorada do Norte, Iolanda Holiceni Moreira dos Santos, também esteve presente, representando os prefeitos de Goiás.

O subsecretário da Central de Orçamento de Estado da Economia, Gilberto Pompílio de Melo Filho, fez apresentação detalhando o orçamento para o ano que vem, que será de quase R$ 43 bilhões, com previsões, entre outras, de R$ 6,4 bilhões para a Educação, R$ 4,2 bilhões para a Saúde, R$ 4,7 bilhões para a Segurança Pública e R$ 1,6 bilhões para a Infraestrutura. As emendas impositivas – com as quais os deputados podem apresentar emendas à LOA – somam R$ 466 milhões, perfazendo pouco mais de R$ 11 milhões por parlamentar.

Alessandro Moreira disse que Goiás terá, em 2024, um “um cenário bastante complexo e desafiador, especialmente pela queda do ICMS”. O deputado ressaltou também que “não adianta prever um orçamento que não seja factível”.

Virmondes Cruvinel disse haver a expectativa de uma retomada acelerada do ritmo de investimento, e Cairo Salim afirmou que “o mais importante é gerar um ambiente favorável de negócios. Não existe programa social melhor que investir no pequeno e no médio empresário. Precisamos de um povo com espírito empreendedor, com coragem de abrir negócios”.

O presidente do Sindicato dos Proprietários de Pit Dogs de Goiás (Sindpit-dog), Ademildo Pereira de Godoy, elogiou a Assembleia pela iniciativa da audiência. “Antes o parlamento tinha medo de fazer esse debate. Só de vocês estarem aqui é uma evolução, é uma postura diferente”, afirmou, após ponderações sobre o orçamento para o próximo ano.

Verba turística em pauta

O turismo foi um dos tópicos mais debatidos da audiência. Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de Goiás (Sindetur-Go), Ricardo Rodrigues Gonçalves pediu a destinação de mais verbas para o setor. O turismo estadual terminará 2023 com cerca de R$ 290 milhões arrecadados, afirmou, o que justificaria um investimento maior que os pouco mais de R$ 10 milhões previstos na LOA 2024.

“Sem dinheiro para a gente levar o nosso turismo Brasil e mundo afora, vamos perder protagonismo. O turismo é o que temos de mais interessante, de mais novo no momento. Temos que aproveitar que o Estado está sendo procurado”, argumentou, mencionando também a geração de empregos pelo setor. Fazendo coro ao que disse o presidente da Sindetur-Go, Bruno Peixoto disse que “turismo é o que gera empregos com mais rapidez” e mencionou a promoção de eventos, na Assembleia Legislativa goiana, como uma iniciativa na área: “Recebíamos 800 visitantes por semana, agora a média é de 3 mil. São pessoas vindas de todos os cantos de Goiás, movimentando a economia”.  

Alessandro Moreira complementou que o governo estadual “está ciente” da demanda do setor turístico. O deputado deu como exemplo a autorização assinada, na semana passada, pelo governador em exercício, Daniel Vilela, de melhorias nas rodovias que levam ao Parque Estadual Terra Ronca, no Nordeste Goiano. Moreia comprometeu-se a tentar sensibilizar os outros parlamentares para que destinem emendas ao turismo e disse que irá sugerir, na Comissão de Turismo, o aumento do valor previsto para o setor na LOA.

O subsecretário da Central de Orçamento, Gilberto Pompílio, explicou que a queda da receita repercutiu em diversos setores, inclusive o do turismo. Alguns problemas, porém, sustentou, “podem ser resolvidos por abertura de créditos, [no decorrer de 2024], dependendo de aparecer espaço fiscal”. O governo, complementou, “reconhece que o turismo é um grande investimento, mas a gente tem uma grande rigidez orçamentária”.

Cairo Salim pediu ao presidente da Sindetur-Go que especificasse gastos que poderiam ser feitos com mais recursos. Gonçalves destacou feiras em que Goiás mostra a sua gastronomia e seus atrativos turísticos naturais, como cavernas, riachos e cachoeiras, favorecidos por uma “onda do turismo natural” desde a pandemia. Ressaltou também a necessidade de maior infraestrutura e de investimento em publicidade como o feito por alguns estados em aeronaves de diferentes companhias aéreas.

O Presidente da Fecomércio, por fim, ressaltou do projeto da LOA 2024 o peso da folha de pagamento, que precisaria ser reduzido. Outro apontamento seu foi a necessidade de se investir em mais parcerias público-privadas, a exemplo da que ocorreu com a abertura do Cora Restaurante Escola Senac, que funciona, na Assembleia, desde fevereiro de 2023.