A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Parlamento goiano irá lançar,  na próxima terça-feira, 28, um manual informativo e educativo voltado à temática. O material, que tem como objetivo promover a compreensão e o diálogo a respeito das diversas limitações funcionais existentes e estimular as práticas inclusivas, será apresentado na Alego durante a realização de curso para a formação de atendimento humanizado às pessoas com deficiência, ministrado pelo Fórum de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados pelo INSS (Fimtpoder), em parceria com a Escola do Legislativo.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Paulo Cezar Martins (PL), a cartilha resume os diplomas legais relativos à pessoa com deficiência e traz um glossário atualizado sobre as expressões que devem ser utilizadas, para reafirmar o direito à diferença e à igualdade das pessoas com deficiência. Sua criação e disponibilização à sociedade é considerada, para o parlamentar, um marco na história do Legislativo goiano.

“O nosso objetivo é garantir que a Assembleia Legislativa de Goiás seja referência nacional em inclusão social da pessoa com deficiência”, frisa o legislador. “Esse não é apenas um manual da pessoa com deficiência, mas uma sinalização clara de que o Poder Legislativo estadual goiano é um parceiro dessa luta, por entender que não existe limitação, mas apenas diferenças. O mais importante é o sentido pedagógico dessa ação, para reafirmar o dever do Estado brasileiro de garantir o direito à diferença e à igualdade à pessoa com deficiência", salienta Paulo Cezar.

Além do glossário, o material, que será disponibilizado de forma física e on-line, também conta com esclarecimentos sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão (LBI), além de informações sobre o direito à diferença e à igualdade para pessoas com deficiência.